A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (17) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que oficializa o nome da capital paraibana como “João Pessoa”. A medida modifica o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que previa a realização de um plebiscito para consultar os moradores da cidade sobre a escolha do nome.
Com a aprovação, a PEC substitui a consulta popular pela consolidação do nome “João Pessoa”, que é utilizado há mais de 90 anos. A proposta, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), tem como objetivo encerrar o debate em torno de uma possível mudança no nome da capital. Segundo o parlamentar, a medida busca garantir uma definição clara sobre o assunto, sem impedir discussões futuras.
A iniciativa foi protocolada em outubro de 2023 e recebeu apoio de 15 parlamentares. O tema voltou a ganhar destaque no mesmo ano, após o advogado Raoni Vita propor, por meio de uma ação judicial, a realização de um plebiscito para que os habitantes decidissem sobre o nome da cidade.
Fonte: G1 PB