O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), exonerou todos os secretários municipais, dirigentes da administração indireta e ocupantes de cargos comissionados e de livre nomeação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (7) e faz parte de um movimento para a reestruturação do secretariado no segundo mandato iniciado em 1º de janeiro.
As exonerações não se aplicam a servidoras gestantes, em licença-maternidade, ou a servidores em auxílio-doença ou licença para tratar da saúde. Segundo a Prefeitura, os exonerados continuarão respondendo pelos cargos até que seus substitutos assumam ou haja determinação de permanência.
“O decreto configura um ato protocolar em preparação para a nomeação da nova equipe”, informou a gestão municipal. O processo de transição poderá ser conduzido por auxiliares do primeiro escalão junto aos diretores, gerentes e assessores das respectivas pastas.
Cícero Lucena também destacou que as novas contratações exigirão o cumprimento da lei 9.678/2021, que obriga a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais como requisito para posse em cargos comissionados ou funções gratificadas.