O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, suspendeu nesta sexta-feira (4) a liminar que impedia a nomeação de Alanna Camilla Galdino Vieira para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A nomeação havia sido barrada pela 5ª Vara da Fazenda Pública, após uma ação popular questionar a legalidade da escolha de Alanna, que é filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.
Na decisão, o desembargador afirmou que a liminar gerava “grave lesão à ordem pública administrativa” e destacou que não cabe ao Judiciário intervir em matérias de competência do Legislativo, como é o caso da escolha de membros do tribunal de contas. Para ele, a judicialização do processo compromete o equilíbrio entre os Poderes e o funcionamento institucional do TCE-PB.
