O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão se refere a um dos processos da Operação Lava Jato.
Moraes considerou os recursos “meramente protelatórios” e determinou a execução imediata da pena, que deve ser cumprida em regime fechado. Com isso, a ordem de prisão segue válida enquanto a decisão individual do ministro é avaliada pelo plenário da Corte.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para esta sexta-feira (25). A votação começa às 11h e termina às 23h59 do mesmo dia.
Após a efetivação da prisão, caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emitir o Atestado de Pena a Cumprir, formalizando a situação de Collor junto ao sistema prisional.
Condenado em 2023, Fernando Collor foi acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a empreiteira UTC Engenharia.
A sentença é uma das mais emblemáticas envolvendo políticos no âmbito da Lava Jato.
Ex-presidente Fernando Collor de Mello — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
