O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o Atesta CFM, novo sistema digital que será obrigatório para a emissão e validação de atestados médicos em todo o país a partir de 5 de março de 2026. A medida está prevista na Resolução CFM nº 2.382/2024.
A plataforma foi criada para reduzir fraudes e trazer mais segurança jurídica para médicos, trabalhadores e empresas. Relatórios de conselhos regionais apontam que, em algumas regiões, até 21% dos atestados analisados são falsos, o que motivou a criação de um sistema unificado.
Com o Atesta CFM, a autenticidade dos documentos poderá ser confirmada por meio de um código digital, permitindo mais transparência no processo. O uso é gratuito para médicos, pacientes e empregadores. A emissão poderá ser feita em formato digital ou em papel padronizado.
O sistema aceita atestados de afastamento, comparecimento e consultas, incluindo atendimentos presenciais, domiciliares e por telemedicina.
A obrigatoriedade, porém, chegou a ser suspensa temporariamente após uma decisão judicial que apontou riscos de centralização e possíveis impactos na privacidade. O CFM informou que vai recorrer e afirmou que o sistema está adequado às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Caso a implementação seja mantida, o Atesta CFM deve modernizar a emissão de atestados médicos no Brasil, reduzindo irregularidades e ampliando a confiança no processo.