Até poucas décadas atrás, mulheres grávidas podiam ser demitidas ao informar a gestação, mães adotivas tinham menos garantias e acompanhantes eram barrados de salas de parto pela falta de direitos voltados à maternidade.
Com o passar dos anos, mudanças na legislação passaram a ampliar a proteção às mães no Brasil. Licença-maternidade, estabilidade no emprego, direito à amamentação e garantias para mães de prematuros estão entre os avanços conquistados nas últimas décadas.
A Constituição Federal de 1988 foi um dos principais marcos, garantindo licença-maternidade de 120 dias sem prejuízo do salário e proibindo a demissão sem justa causa de gestantes.
Anos depois, o Programa Empresa Cidadã passou a permitir a ampliação da licença para 180 dias em empresas participantes e para servidoras públicas federais. Hoje, propostas que tornam os seis meses obrigatórios para todas as trabalhadoras seguem em discussão no Congresso Nacional.
Outro avanço importante foi a ampliação do salário-maternidade, benefício pago pelo INSS durante o afastamento após o nascimento do filho, adoção ou guarda judicial. O direito passou a incluir também trabalhadoras autônomas, rurais e microempreendedoras individuais (MEIs).
Também houve avanços relacionados à maternidade adotiva. Até os anos 2000, mães adotivas tinham períodos menores de licença, variando conforme a idade da criança. Com mudanças na legislação, os direitos passaram a ser equiparados aos das mães biológicas.
Em 2005, a chamada Lei do Acompanhante garantiu às gestantes o direito de escolher uma pessoa para acompanhá-las durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato tanto no SUS quanto na rede privada.
A legislação também fortaleceu o direito à amamentação, assegurando intervalos durante a jornada de trabalho para mães amamentarem os filhos e criando punições para casos de constrangimento em locais públicos.
Outro tema que ganhou espaço nas discussões sobre proteção materna foi a pensão alimentícia. Ao longo dos anos, mudanças na legislação fortaleceram mecanismos de cobrança contra devedores e ampliaram garantias financeiras para crianças e responsáveis legais.
Já em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido, a licença-maternidade deve começar a contar apenas após a alta hospitalar.
Nos últimos anos, mães atípicas — responsáveis por filhos com deficiência, doenças raras ou transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo — também passaram a pressionar por mais políticas públicas, inclusão e ampliação de direitos ligados ao cuidado.
As mudanças passaram a garantir mais proteção, dignidade e assistência às mães brasileiras.
Com informações de ND+