O prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho (Avante), ingressou nesta quarta-feira (17) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou seu mandato e determinou a realização de novas eleições no município.
O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça, que ainda não se manifestou sobre o pedido.
Na manifestação apresentada ao STF, a defesa de André Coutinho solicita urgência na análise da reclamação e sustenta que a manutenção da cassação pode causar prejuízos ao regime democrático.
Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido liminar apresentado pela defesa para suspender os efeitos da decisão do TRE-PB até o julgamento do recurso pelo próprio TSE.
Paralelamente à movimentação jurídica, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba definiu o cronograma para a realização das eleições suplementares em Cabedelo, marcadas para o dia 12 de abril. As convenções partidárias estão previstas para o próximo mês.
