O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar se os gastos da Prefeitura de Santana dos Garrotes com a festa da padroeira — que ultrapassam R$ 1,2 milhão em contratações de bandas — são compatíveis com o decreto de calamidade pública vigente no município, localizado no Vale do Piancó.
Segundo o MPPB, a investigação vai analisar se as despesas atendem aos princípios da administração pública, considerando o cenário de emergência. A prefeitura alega que o decreto de calamidade se aplica apenas à zona rural e não a toda a cidade.
O promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda determinou que o município apresente, em até 15 dias úteis, informações detalhadas sobre os valores pagos, contratos, dispensa de licitação, dotação orçamentária e benefícios sociais e econômicos da festa.
O órgão também vai avaliar indicadores como IDEB, IDH, cumprimento dos investimentos mínimos em educação e saúde, gastos com infraestrutura, saneamento, transporte escolar e pagamento de pisos salariais. A relação entre o custo da festa e a arrecadação municipal também será considerada.
