O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida volta a valer após a derrubada do veto presidencial que havia sido imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho.
A sessão conjunta aprovou a retomada da regra com ampla maioria nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, foram 379 votos favoráveis e 51 contrários. No Senado, o placar foi de 70 a 2 pela derrubada do veto.
O exame toxicológico, que analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas, identifica o consumo, recente ou não de substâncias psicoativas. Caso o resultado seja positivo, o candidato fica impedido de obter a habilitação.
Atualmente, o teste já é exigido para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros, tanto para emissão quanto para renovação da CNH. Com a decisão do Congresso, a obrigatoriedade passa a ser estendida também aos novos condutores das categorias A e B.