A defesa da vereadora Valéria Aragão (Republicanos) anexou a um dos processos que pedem a cassação de seu mandato um documento da Prefeitura de Campina Grande que comprova seu afastamento do cargo público antes das eleições. A parlamentar é acusada de não ter se desincompatibilizado de suas funções na gestão municipal.
A declaração, assinada pela gerente de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, Magna Michele Caluête, atesta que Valéria, servidora efetiva desde 1993, “não exerceu suas funções no ano de 2024”.
Além disso, a vereadora apresentou documentos do Governo do Estado e da Câmara Municipal comprovando sua saída de funções no Executivo e sua atuação legislativa.
“Afastada de suas funções em período compatível com as exigências da legislação eleitoral, a representada não incorreu em conduta considerada incompatível com sua regular participação no sufrágio”, afirmou o advogado Bruno Carvalho em sua defesa.