A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo federal quer mais tempo para discutir o projeto de lei Antifacção antes da votação na Câmara dos Deputados. Segundo ela, alterações no texto apresentado podem comprometer a eficácia do combate às facções criminosas no país.
O governo considera quatro pontos como inegociáveis: a criação de um tipo penal específico para facções criminosas, a apreensão imediata de bens dos investigados, a manutenção dos recursos da Polícia Federal e a revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas. Gleisi destacou que mudanças nessas áreas podem gerar insegurança jurídica e enfraquecer o enfrentamento ao crime organizado.
A ministra explicou que o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou modificações no texto original enviado pelo Executivo, como a criação do tipo penal de “domínio social estruturante” e a limitação da perda de bens apenas após o trânsito em julgado. O Ministério da Justiça deve divulgar uma nota técnica sobre os principais pontos de discordância.
Gleisi afirmou ainda que o governo pretende dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar adiar a votação e garantir mais tempo de negociação. “Queremos uma lei eficaz, que realmente enfrente as facções e não gere brechas para o crime organizado”, declarou.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil