O governador João Azevêdo publicou, nesta sexta-feira (24), uma medida provisória (MP) que cria a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência na Paraíba. A mudança, que altera uma lei de 2007, foi divulgada no Diário Oficial do Estado e reorganiza a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).
Com a criação da nova secretaria, a antiga Secretaria Executiva de Economia Solidária será substituída, e as gerências que já atuavam em áreas de inclusão social foram adaptadas para oferecer suporte à nova estrutura.
Objetivo e impacto
A nova secretaria terá como principal objetivo coordenar e implementar ações voltadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência, além de fomentar políticas públicas de inclusão social.
De acordo com o governo, a reestruturação foi planejada para não gerar aumento de despesas, sendo realizada dentro do orçamento já existente.
“A reorganização fortalece o atendimento às pessoas com deficiência, assegurando os seus direitos de forma mais eficiente e integrada”, destacou o governador em comunicado.