A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O deputado paraibano Murilo Galdino (Republicanos-PB) votou favoravelmente à proposta, que é considerada um avanço para o alívio fiscal da classe média e baixa.
Relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo federal em março e cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi unânime com 493 votos a favor.
A medida já havia sido aprovada por comissão especial em julho e, agora, segue para análise do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. “Este é um passo importante para aliviar o peso tributário sobre milhões de brasileiros que vivem do seu trabalho. Votar a favor desta proposta é apoiar a justiça fiscal e fortalecer o poder de compra das famílias”, afirmou Murilo Galdino após a votação.
Atualmente, pela tabela progressiva do IR, quem recebe até R$ 3.036 mensais está isento do imposto. A ampliação para R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano) beneficiará uma parcela expressiva da população e deve custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, chegando à faixa máxima para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. A medida não altera a tributação dos contribuintes que já pagam 27,5% de IR.
