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    Início » Prefeitura de Pocinhos fecha 2025 com contas equilibradas e cumprimento dos índices constitucionais
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    Prefeitura de Pocinhos fecha 2025 com contas equilibradas e cumprimento dos índices constitucionais

    7 de janeiro de 2026
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    A Prefeitura de Pocinhos encerrou o exercício financeiro de 2025 mantendo o equilíbrio fiscal e cumprindo todos os índices constitucionais de aplicação de recursos, segundo dados oficiais da gestão municipal. Sob a administração da prefeita Eliane Galdino, o município apresentou resultados dentro dos limites estabelecidos pela legislação nas áreas de educação, saúde e gastos com pessoal.

    De acordo com o balanço financeiro, as despesas com pessoal corresponderam a 45,75% da receita corrente líquida, permanecendo abaixo do limite prudencial de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Na área da Educação, o município superou os percentuais mínimos exigidos por lei. A aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) atingiu 74,34%, acima do mínimo legal de 70%. Já em relação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT), os investimentos chegaram a 58,82% — superior ao mínimo de 50% — e 21,44%, também acima do piso de 15%.

    O investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) alcançou 26,86% da receita, superando o mínimo constitucional de 25%.

    Na Saúde, Pocinhos aplicou 16,94% da receita municipal, percentual que também ultrapassa o mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 15%.

    Os números reforçam o cumprimento das normas legais e indicam a manutenção do equilíbrio das contas públicas ao longo de 2025. Segundo a gestão municipal, os resultados refletem o planejamento financeiro e o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos no município de Pocinhos.

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