Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa propõe autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família, em cemitérios públicos e privados da capital. A iniciativa é do vereador Guga Pet (PP).
Pelo texto, o sepultamento só será permitido quando o animal pertencer à família titular do jazigo, com autorização expressa do responsável legal e da administração do cemitério. A proposta também exige o cumprimento das normas da vigilância sanitária e dos órgãos de controle ambiental.
O projeto proíbe o enterro de animais em jazigos coletivos, em jazigos perpétuos de terceiros ou sem autorização formal. As administrações poderão criar regras complementares sobre acondicionamento e identificação.
Na justificativa, o vereador afirma que os pets são reconhecidos como parte do núcleo familiar e que a medida tem caráter humanitário, sem gerar custos ao Município.
O projeto ainda aguarda apreciação e não foi votado.