Uma nova lei sancionada pelo governador da Paraíba assegura prioridade no acesso a programas sociais e à rede pública de ensino para mães solo com filhos menores de idade.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22), visa promover a inclusão social e educacional de famílias monoparentais lideradas por mulheres.
O objetivo da lei é oferecer igualdade de oportunidades e apoiar a autonomia econômica das mães solo. O texto estabelece que mulheres que são as únicas provedoras de seus filhos menores de 18 anos terão preferência nos programas sociais do estado e no processo de matrícula e transferência escolar para instituições públicas.
Para acessar os benefícios, as mães solo precisam apresentar a certidão de nascimento dos filhos no momento da inscrição nos programas ou na matrícula escolar.
A legislação é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), atual secretário de Educação da Paraíba.