Eleitores que não compareceram ao primeiro turno das eleições municipais de 2024, realizado em 6 de outubro, têm até hoje, 5 de dezembro, para justificar sua ausência junto à Justiça Eleitoral. O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos entre 18 e 69 anos, e a não justificativa pode resultar em multas e restrições na emissão de documentos.
Os eleitores têm à disposição várias opções para apresentar suas justificativas. Podem utilizar o aplicativo e-Título, o Sistema Justifica, ou ainda entregar um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) presencialmente em cartórios eleitorais ou via correios. Para a justificativa ser aceita, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência.
É importante destacar que cada turno é considerado uma eleição separada. Assim, quem não votou no primeiro turno e também não comparecer no segundo, que ocorrerá em 7 de janeiro de 2025, deve apresentar justificativas para ambos os turnos. A multa por não justificar é de R$ 3,51 por turno, e quem deixar de votar em três turnos consecutivos pode ter seu título eleitoral cancelado.
Além das penalidades financeiras, a falta de justificativa pode acarretar diversas consequências, como a impossibilidade de obter certidão de quitação eleitoral, o que impede a emissão de documentos como passaporte e carteira de identidade, além da participação em concursos públicos e na matrícula em instituições de ensino.
Os eleitores que estavam no exterior no dia da votação também devem justificar sua ausência dentro do prazo estipulado, que é de até 60 dias após cada turno ou até 30 dias após o retorno ao Brasil.