O documento do Ministério Público Eleitoral (MPE) que recomenda a rejeição das contas do candidato a prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino da Costa, destaca uma irregularidade que, segundo o parecer, é “inequivocamente” suficiente para a desaprovação das contas. O trecho menciona que essa irregularidade representa um “vício grave e insanável”, contrariando dispositivos centrais da Lei n.º 9.504/97, que regulamenta a movimentação financeira das campanhas eleitorais, além da Resolução TSE n.º 23.607/2019.
De acordo com o relatório de diligências, Jackson Alvino não conseguiu sanar as irregularidades apontadas, mesmo após ser notificado. Entre os problemas identificados, destaca-se o atraso de 13 dias na entrega de informações sobre o recebimento de recursos em dinheiro, totalizando R$ 236.604,66. Esse valor representa 49,47% das despesas totais da campanha. O MPE considera que tal atraso comprometeu a análise das contas e caracteriza uma irregularidade grave e insanável.
Confira o relatório da MPE:
