A Vara Única de Boqueirão determinou a proibição do uso de bodes em competições da Festa do Bode Rei, em Cabaceiras, no Cariri paraibano. A decisão, assinada pela juíza Iêda Maria Dantas nesta quinta-feira (5), atinge atividades como “Pega Bode”, “Fórmula Bode”, “Bode no Sebo” e “Futebode”. O descumprimento da medida pode gerar multa diária de R$ 200 mil, limitada a R$ 1 milhão, além de caracterizar improbidade administrativa e crime de desobediência.
Segundo a sentença, a proibição se baseia em evidências de maus-tratos físicos e psicológicos aos caprinos. “O simples fato de serem expostos à multidão e perseguidos já configura estresse e sofrimento desnecessário, com finalidade apenas recreativa”, afirmou a juíza. As competições só poderão ser realizadas com a substituição dos animais por bonecos ou outros objetos inanimados.
A Prefeitura de Cabaceiras alegou que segue todas as normas e destacou o papel da Festa do Bode Rei para a caprinocultura do Nordeste. Em nota, o município afirmou que o evento continuará sendo uma referência no calendário junino. Já o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, autor da ação, argumentou que as práticas não são reconhecidas como patrimônio cultural e violam os direitos dos animais.
A juíza também citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça que vetaram o uso de animais em circos e outras atrações públicas. A decisão ainda está sujeita a recursos e será reavaliada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba após o prazo para apelações.
As competições envolvendo bodes já haviam sido suspensas em 2023, mas a medida foi questionada pela Prefeitura. Na época, o município afirmou que recorreria da decisão, sustentando que os animais não sofrem maus-tratos. A Festa do Bode Rei segue com apresentações artísticas e outras manifestações culturais que respeitem as novas diretrizes judiciais.
Fonte: Jornal da Paraíba