O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 30 de dezembro, o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.518, a partir de janeiro de 2025. O aumento, de R$ 106 (7,5%) em relação ao valor atual de R$ 1.412, será oficializado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31 de dezembro.
O salário mínimo serve como referência para milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. O reajuste foi calculado com base em uma variação de 4,84% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um aumento real de 2,5%, limite máximo de crescimento real das despesas primárias, conforme o Novo Arcabouço Fiscal e a Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.
Este é o terceiro reajuste do salário mínimo durante o governo de Lula, iniciado em 1º de janeiro de 2023. Desde então, o salário mínimo acumula aumento de 16,5%, considerando o novo valor de 2025. O primeiro reajuste foi em 2023, quando o valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em 28 de agosto de 2023, Lula sancionou a lei que retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, vinculando os reajustes à inflação medida pelo INPC e ao crescimento real do PIB do segundo ano anterior.
Em 2024, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.412. Recentemente, Lula também sancionou uma lei que limita o aumento real a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, busca ajustar o crescimento do salário aos parâmetros do arcabouço fiscal.
Segundo dados de outubro, o INSS paga mensalmente mais de 40,6 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. Em novembro, 28,27 milhões de beneficiários receberam até um salário mínimo.