A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou os diplomas e declarou a inelegibilidade do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil), eleitos nas eleições de 2024. A decisão, assinada pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, também condena o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano à inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso.
A sentença é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral com base nas Operações En Passant 1 e 2, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Gaeco. As investigações revelaram um esquema de abuso de poder político e econômico, com uso da máquina pública para favorecer a campanha, além de indícios de envolvimento com organização criminosa.
De acordo com o MP, o grupo utilizou recursos públicos, distribuiu cestas básicas, ofereceu cargos comissionados e outras vantagens em troca de apoio político. Entre os beneficiados diretamente estaria o vereador Márcio Alexandre, o mais votado da cidade.
Uma das provas mais contundentes apontadas é a presença do prefeito e da vice em uma reunião com a servidora pública Flávia Santos Lima Monteiro — também investigada —, que aparece em registros de pagamentos a eleitores e organização de benefícios de campanha. Em celulares e pen drives apreendidos, foram encontradas listas com dados de eleitores, comprovantes de transferência via Pix e fotos de comprovantes de votação.
Na sentença, a juíza é categórica ao afirmar que houve “contaminação do processo eleitoral pela força do tráfico e da coerção”, destacando que o envolvimento com facção criminosa é incompatível com a normalidade de uma eleição. “Inconcebível aceitar a afirmação de que a aproximação com o poder paralelo de uma organização criminosa fortemente armada e violenta seja indiferente ao desfecho de campanhas eleitorais”, escreveu.
Segundo a magistrada, mesmo a expressiva votação obtida por André Coutinho e Márcio Alexandre não afasta a gravidade dos atos. “Não se trata apenas de votos corrompidos, mas da deslegitimação completa do processo eleitoral.”
A juíza também faz duras críticas ao ex-prefeito Vitor Hugo, considerado peça-chave no esquema, mesmo sem ter disputado o pleito. Para ela, Vitor instrumentalizou a estrutura da prefeitura para eleger aliados, facilitando a atuação de membros da facção em cargos estratégicos.
“Estimula ainda mais o poderio de traficantes e enfraquece o Estado Democrático de Direito, que tanto preza pelas liberdades dos cidadãos brasileiros”, concluiu a juíza.
