A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (7), maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no processo referente ao Núcleo 1 da trama golpista.
Os ministros analisam, em sessão virtual, os recursos apresentados pelas defesas dos condenados para tentar evitar o início do cumprimento das penas em regime fechado. Até o momento, Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Cármen Lúcia ainda não votou, e Luiz Fux não participa da análise, pois foi transferido para a Segunda Turma do tribunal após votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior.
A votação segue aberta até a próxima sexta-feira (14). Estão sendo avaliados embargos de declaração, recurso que busca esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final do julgamento realizado em 11 de setembro, quando o ex-presidente e seus aliados foram condenados por envolvimento em atos antidemocráticos.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos rejeitados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da condenação por ter firmado um acordo de delação premiada durante as investigações. Ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.
Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar, em decorrência de outro inquérito — o que apura o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso o recurso seja definitivamente rejeitado, a prisão do ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada.
A decisão sobre o local de cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro poderá ser encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial na Polícia Federal. Já os demais réus, por serem militares ou delegados da PF, poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Diante das condições de saúde do ex-presidente, a defesa ainda pode pedir que ele permaneça em prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, condenado no âmbito da Lava Jato e autorizado a cumprir a pena em casa sob monitoramento eletrônico.