Na última quarta-feira (12), o juiz Anderley Ferreira Marques, da Vara Única de Conde (PB), decidiu converter a prisão preventiva do tenente Alex William de Lira Oliveira, investigado pela morte de cinco jovens no município em um conjunto de medidas cautelares.
De acordo com a determinação judicial, o motivo que justificava a custódia, o risco de fuga foi considerado superado após o acusado retornar ao país de forma voluntária. Por isso, a prisão foi substituída por obrigações como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar em determinados horários e proibição de contato com familiares das vítimas e testemunhas.
Entre as medidas cautelares impostas estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- afastamento de suas funções operacionais, com atuação restrita a atividades administrativas;
- proibição de frequentar as imediações das residências das vítimas;
- recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 5h) e em dias de folga;
- comparecimento mensal em juízo;
- limitação para se ausentar da comarca de João Pessoa por mais de dez dias sem autorização judicial.
O crime em investigação remonta a fevereiro último, quando cinco jovens foram mortos em uma ação policial no município de Conde, na região da Grande João Pessoa. A operação está sendo apurada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelas polícias estaduais.
A decisão marca uma mudança na condução processual desse caso, que segue em investigação, e representa, segundo o magistrado, uma adequação ao “princípio da isonomia”, uma vez que o fundamento que mantinha a prisão a fuga deixou de existir.
