A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União após pedido da Câmara dos Deputados. O parlamentar acumula um débito de mais de R$ 13,9 mil referente a ausências injustificadas em votações. Notificado em agosto, ele não efetuou o pagamento até o vencimento da guia, em outubro.
Segundo a PGFN, a inclusão do nome do deputado atende aos critérios legais, já que ele foi “devidamente notificado/intimado” para quitar o débito. Além do valor principal, a Câmara também cobra 30% de mora.
O montante diz respeito a quatro faltas registradas em março, período em que Eduardo já residia nos Estados Unidos e ainda não havia solicitado afastamento temporário do mandato. A Câmara tentou descontar o valor diretamente da folha salarial, mas não encontrou saldo suficiente, iniciando então a cobrança individualizada.
No último mês, o deputado também foi inserido no cadastro de devedores do setor público federal. A inclusão na Dívida Ativa pode resultar em protesto extrajudicial e restrições de crédito.
Eduardo Bolsonaro classificou a cobrança como uma “vergonha” e alegou ser alvo de “perseguição”.
Foto: Saul Loeb/AFP