O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o PL 4604/2025, que visa alterar o Código Civil para excluir os laços apenas socioafetivos da definição legal de parentesco.
De acordo com a proposta, os artigos 1.593 e 1.694 do Código Civil seriam reformulados para afirmar que “não se consideram parentes as pessoas que têm vínculo meramente socioafetivo” e que tal vínculo “não basta para que haja obrigação de pagar ou receber alimentos”.
Kataguiri justifica o PL dizendo que a jurisprudência tem ampliado demais o conceito de parentesco, gerando “insegurança jurídica”. Para ele, só laços biológicos, civis ou legais (como adoção formal) deveriam sustentar obrigações alimentícias, evitando processos considerados “artificiais” ou encargos patrimoniais desproporcionais.
A proposta gerou forte reação: parte da sociedade critica a iniciativa por desvalorizar relações de afeto consolidadas na prática, enquanto juristas alertam para potenciais impactos negativos sobre os direitos de crianças que criaram vínculos socioafetivos.
Um caso emblemático citado durante a discussão é o de um motorista de aplicativo identificado como “Michael”, que pagava pensão desde 2015 a uma criança, mas descobriu em 2021 que não era o pai biológico. Embora a obrigação tenha sido suspensa pela Justiça, ele chegou a ser preso por causa de um mandado antigo e agora busca reparação.
Atualmente, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara para ser encaminhado às comissões competentes para análise.