O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Com a mudança, cerca de 177,5 mil paraibanos serão impactados diretamente.
Dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (CETAD), da Receita Federal, apontam que 114,8 mil trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais na Paraíba deixarão de pagar o imposto a partir de 2026. Outros 62.737 contribuintes, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, passarão a ter descontos progressivos no tributo.
Atualmente, aproximadamente 167,4 mil contribuintes paraibanos já estão isentos do Imposto de Renda. Com a nova lei, esse número praticamente dobra e deve chegar a 282,3 mil pessoas sem a obrigação de pagar o imposto.
A atualização da tabela do IR era uma das medidas mais esperadas na área econômica. Além de garantir isenção total para rendas de até R$ 5 mil, a nova legislação também prevê descontos parciais para quem recebe até R$ 7.350. As regras modificadas já serão aplicadas na declaração do próximo ano.
Segundo o governo federal, a iniciativa corrige parte da defasagem acumulada na tabela e reforça o compromisso de aumentar o poder de compra da população, estimular o consumo e incentivar a formalização. No total, 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões ficarão totalmente isentos e 5 milhões pagarão menos imposto.
Tributação das altas rendas
Para compensar a queda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção, a lei também aumenta a tributação sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais. A estimativa é de que a mudança alcance cerca de 140 mil contribuintes com maior poder aquisitivo. A cobrança será feita de maneira gradual, com alíquota máxima de 10%. Quem já paga essa porcentagem ou valor superior não terá alteração.
O governo afirma que a medida garante equilíbrio fiscal e não afeta os serviços públicos oferecidos à população.
