A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a ser renovada automaticamente para motoristas considerados “bons condutores” a partir desta sexta-feira (9). A medida foi adotada por meio de um ato administrativo assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e tem como objetivo facilitar o processo de renovação para quem mantém um bom histórico no trânsito.
A renovação automática é comunicada diretamente pelo aplicativo CNH Digital. Ao acessar a plataforma, o condutor recebe a seguinte mensagem: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida é retroativa. Motoristas com CNH vencida a partir de 10 de dezembro e que se enquadram como “bons condutores” também estão sendo contemplados. A expectativa é de que 371 mil pessoas recebam a notificação ainda nesta sexta-feira. A economia estimada com os custos de renovação chega a R$ 122 milhões.
Quem é considerado “bom condutor”
Segundo a portaria, os bons condutores ficam dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais. Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Atendidos esses requisitos, a CNH é renovada automaticamente no sistema online assim que atinge a data de vencimento.
Exceções
Apesar do benefício, alguns condutores não estão totalmente contemplados pela medida. São eles:
- Motoristas com 70 anos ou mais;
- Condutores entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;
- Motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
Nessas situações, permanecem válidas as regras tradicionais para renovação do documento.
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