A Justiça da Paraíba condenou a ex-prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally Félix Nunes, e o companheiro dela, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo, por prática de nepotismo e improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Mista de Guarabira e publicada na quarta-feira (11).
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou irregularidades na contratação de Ramessés para prestar serviços jurídicos ao município durante a gestão da ex-prefeita.
Na sentença, os dois foram condenados ao pagamento de multa civil, custas processuais e honorários advocatícios. Além disso, estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de quatro anos.
A decisão também declarou inconstitucionais trechos das leis municipais nº 231/2017 e nº 298/2023 e anulou a nomeação e as contratações de Ramessés para atuar como procurador ou prestador de serviços jurídicos do município.
Segundo o Ministério Público, as contratações foram feitas por inexigibilidade de licitação e não atendiam ao critério de notória especialização exigido pela legislação. Ainda cabe recurso da decisão.