O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo para reforçar medidas contra o uso de fogos de artifício com estampido e a realização de fogueiras durante os festejos juninos.
As recomendações foram assinadas pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos.
O MPPB orientou que os municípios intensifiquem a fiscalização para coibir fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de fogos com estampido, conforme a Lei Estadual nº 13.235/2024.
O órgão também recomendou que as prefeituras não concedam alvarás ou autorizações relacionadas a atividades envolvendo fogos sonoros e promovam campanhas educativas sobre os impactos causados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, crianças, enfermos e animais.
Além disso, o Ministério Público pediu que seja proibida a realização de fogueiras em áreas urbanas e zonas de expansão urbana dos dois municípios, destacando riscos à saúde pública e agravamento de problemas respiratórios por causa da fumaça.
O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e o Batalhão de Polícia Ambiental também foram orientados a reforçar fiscalizações durante o período junino.