Nesta quinta-feira (14), seis governadores dos estados do Sul e Sudeste do Brasil assinaram um manifesto contrário à prorrogação de benefícios fiscais para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032. Os gestores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná expressaram seu apoio ao documento.
Agora, o manifesto será encaminhado aos deputados federais, que decidirão sobre o pedido durante as discussões sobre a reforma tributária. Caso seja aceito, os governos nordestinos deixariam de receber incentivos do Governo Federal, como o Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional, que oferece redução de impostos para empresas que se instalam na região.
Os governadores que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) argumentam que esse incentivo cria uma “desigualdade” no cenário brasileiro, favorecendo mais os estados do Nordeste. O único governador que não assinou o decreto foi Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo.
Os governadores destacam que o benefício, que implica em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, inicialmente visava atrair investimentos industriais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, eles ressaltam que a natureza desse benefício e suas repetidas prorrogações, estendendo-se até o final de 2025, possuem um caráter mais individual e específico do que regional.
Na entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais Rádio, o governador João Azevêdo (PSB) defendeu a manutenção do artigo 19 na Reforma Tributária, o qual concede um pacote de incentivos para o setor automotivo. Embora esse trecho tenha sido removido do texto, Azevêdo procurou sensibilizar o relator da matéria na Câmara Federal, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), sobre a importância de manter essas medidas. O governador afirmou ter recebido o compromisso do relator de que o artigo será mantido e ressaltou a necessidade de mobilizar as bancadas do Nordeste para alcançar essa vitória.
Redação com MaisPB e O Tempo