A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou, nesta segunda-feira (10), o período de inscrições para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que substituirá o ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. Os interessados têm até sexta-feira (14) para formalizar a candidatura.
De acordo com o edital, os candidatos devem apresentar um requerimento assinado e contar com o apoio de, no mínimo, um terço dos deputados da Casa, o equivalente a 12 parlamentares. Cada deputado pode subscrever até dois requerimentos.
Após o encerramento das inscrições, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) terá um prazo de dez dias para emitir parecer sobre os pedidos. A escolha do novo conselheiro será feita por votação secreta no plenário da ALPB, sendo necessária a maioria absoluta dos votos para a aprovação. Caso nenhum candidato atinja esse quórum, será realizado um segundo turno com os dois mais votados.
Além da vaga aberta atualmente, outras duas devem surgir no TCE até o fim de 2026, com a aposentadoria dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz.