A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (30), a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, conhecida como revenge porn. O Projeto de Lei 3.357/2024, de autoria do deputado Luciano Cartaxo, recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes.
A proposta tem como objetivo prevenir e combater a exposição de fotos e vídeos íntimos sem autorização, prática que costuma ocorrer após o fim de relacionamentos como forma de retaliação. O texto prevê a implementação de campanhas educativas permanentes, a disponibilização de canais de denúncia com garantia de anonimato e a criação de equipes multidisciplinares na Delegacia da Mulher para atendimento psicossocial das vítimas.
“O objetivo desse projeto é proteger as mulheres em relação a isso. O Estado tem agora a obrigação de fazer todo o trabalho de prevenção em relação a essas ações. Dessa forma, a gente consegue preservar a mulher do ponto de vista social e psicológico”, afirmou Cartaxo.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 2.634/2024, de autoria do deputado Chico Mendes, que garante a reserva de uma sala exclusiva para vítimas de violência doméstica e familiar durante audiências no Judiciário. O espaço deverá ser equipado com recursos tecnológicos, como videoconferência, e permitir a presença de advogado ou defensor público, assegurando maior proteção e conforto psicológico à mulher.
Além das medidas de proteção, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1.456/2023, que concede o Título de Cidadão Paraibano ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado, José Marconi Medeiros de Sousa, pelos serviços prestados à sociedade.
As sessões e votações da ALPB podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 8.2) e também no canal oficial TV Assembleia PB no YouTube.
