A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que prevê a aplicação de multas para quem descartar lixo de forma irregular na capital paraibana. A proposta é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa e segue agora para sanção do prefeito Cícero Lucena.
Caso sancionada, a nova legislação vai estabelecer multas que variam entre R$ 2.395,50 e R$ 47.910,00. O valor da penalidade será definido com base na gravidade da infração, na reincidência e se o infrator for pessoa física ou jurídica.
O projeto também determina que o dinheiro arrecadado com as multas será revertido para ações de limpeza urbana, coleta e separação de resíduos. Além disso, empresas flagradas jogando lixo de forma irregular poderão ter o alvará de funcionamento cassado.
