A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (9), os nomes do deputado Taciano Diniz (União) e do secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, para as duas vagas de conselheiro abertas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A análise da CCJ é a primeira etapa do processo de escolha. A votação final em plenário deverá ser realizada pelos deputados estaduais na sessão ordinária desta terça-feira (10).
Taciano Diniz se inscreveu para a vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Fernando Catão, ocorrida em outubro do ano passado. Já Deusdete Queiroga disputa a cadeira que era ocupada por Nominando Diniz, que se aposentou recentemente.
Durante a reunião, os parlamentares analisaram se os candidatos atendem aos requisitos previstos na Constituição e no regimento interno da Assembleia, como idade mínima de 35 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de pelo menos dez anos de exercício profissional em áreas como jurídica, contábil, econômica, financeira ou administrativa.
A candidatura de Taciano teve relatoria do deputado João Gonçalves (PSB), presidente da CCJ. Em seu parecer, ele destacou que o parlamentar, de 39 anos, apresentou documentos que comprovam experiência profissional tanto na medicina quanto na atividade política, onde atua há sete anos.
Já a inscrição de Deusdete Queiroga foi relatada pelo deputado Felipe Leitão (Republicanos), que também fez a leitura do currículo e da documentação apresentada para comprovar o cumprimento dos requisitos legais.
Apesar de estarem presentes na sessão, os dois candidatos foram dispensados da entrevista pelos relatores, já que a etapa não é obrigatória segundo o regimento interno da Casa.
Com a aprovação na CCJ, os nomes seguem agora para votação no plenário da ALPB. A escolha será feita por voto secreto e em votações separadas para cada vaga. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato precisa obter maioria absoluta dos deputados. Caso esse número não seja alcançado, haverá um segundo escrutínio entre os dois mais votados.
Após a votação, caberá ao presidente da Assembleia promulgar o decreto legislativo de indicação e encaminhar o ato ao governador do estado para a nomeação formal dos novos conselheiros do TCE-PB.