O Projeto de Lei 1126/2021, de autoria do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos/PB), foi aprovado na manhã desta quarta-feira (29) pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta equipara o piso salarial nacional dos Agentes de Vigilância Sanitária ao dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A próxima etapa será a análise pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O objetivo do projeto é assegurar que o piso salarial nacional, considerando uma carga horária de 40 horas semanais, não seja inferior a dois salários mínimos mensais. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o país conta com mais de 25 mil profissionais nessa área.
O deputado Wilson Santiago comemorou a aprovação na Comissão de Trabalho como uma vitória justa e um avanço na análise do mérito do projeto. Ele destacou a injustiça histórica sofrida pelos Agentes de Vigilância Sanitária, que, ao longo dos anos, não foram contemplados com planos ou benefícios, resultando em alguns profissionais sobrevivendo com apenas um salário mínimo. O deputado afirmou que o projeto foi apresentado devido à compreensão da extrema necessidade desses agentes.
Santiago ressaltou que os Agentes de Vigilância Sanitária desempenham um papel crucial em diversas situações relacionadas à exposição da saúde da população, abrangendo riscos sociais, vulnerabilidade física e biológica. Suas responsabilidades incluem a fiscalização de medicamentos, alimentos, serviços e produtos para a saúde, além do acompanhamento de pacientes, produtos cosméticos e saneantes.
O relator do projeto, deputado federal Carlos Veras (PT/PE), considera a aprovação fundamental, pois possibilitará o ajuste dos salários e a inclusão dos Agentes Indígenas de Saúde e dos Agentes Indígenas de Saneamento.
“Trata-se, sem dúvida, de uma categoria importante e que merece o reconhecimento pelo seu trabalho. Toda categoria desempenha, portanto, uma atividade fundamental para a oferta de serviços de saúde. Portanto, sou favorável ao projeto”.
Regulamentação
O Projeto de Lei 1126/21 equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas pelos Agentes de Vigilância Sanitária, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.350/06, que regulamenta atualmente apenas as atividades de ACSs e ACEs.
O texto da proposta ainda estabelece como “essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.
“Estamos acompanhando todos os trâmites. Após a aprovação por quatro comissões na Câmara, o projeto seguirá direto para apreciação do Senado. Estamos confiantes que será aprovado e sancionado pelo presidente, beneficiando todos esses profissionais”, concluiu Wilson Santiago.