A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Solange Salgado da Silva, revogou, nesta sexta-feira (28/11), a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e dos demais investigados na Operação Compliance Zero.
Além de Vorcaro, também devem ser soltos o ex-sócio Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Ângelo Ribeiro da Silva.
Na decisão assinada à noite, a magistrada afirmou que, apesar de haver elementos que inicialmente justificaram a prisão, os crimes atribuídos aos investigados não envolvem violência ou grave ameaça.
“Ademais, não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva”, escreveu.
Salgado ainda destacou que, embora tenha sido apontado risco à aplicação da lei penal, esse risco pode ser mitigado com medidas cautelares alternativas, como retenção de passaporte e monitoramento eletrônico — providências que, segundo ela, são suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos objetivos cautelares, mantendo o caráter subsidiário e excepcional da prisão preventiv