O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) vai manter a prova de baliza no exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo após a flexibilização das regras anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com o órgão estadual, a prova de baliza — que consiste no estacionamento do veículo dentro de uma área demarcada por estacas — continuará sendo exigida no estado. Além disso, o Detran-PB destacou que já é permitido realizar o teste prático com veículos automáticos, regra que também não sofrerá alterações.
Segundo o departamento, o candidato pode realizar a prova prática utilizando qualquer veículo particular, desde que esteja em conformidade com as exigências legais.
Com a nova resolução do Contran, alguns estados brasileiros passaram a dispensar a prova de baliza, entre eles São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Goiás. O órgão federal afirma que a medida tem como objetivo simplificar etapas, reduzir custos e melhorar a experiência do cidadão no processo de habilitação.
Desde dezembro, uma medida provisória do Governo Federal também criou a chamada CNH do Brasil, estabelecendo novas regras para a obtenção do documento em todo o país.
Mais de 14 mil pedidos para nova CNH na Paraíba
Dados obtidos pela TV Paraíba apontam que, até dezembro, foram registrados 14.300 pedidos para tirar a nova CNH no estado. Desse total, 10.300 candidatos optaram pela formação de forma online. Cerca de 3.600 pessoas seguem para a próxima fase do processo.
Entre as principais mudanças previstas para a obtenção da CNH estão:
- As aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico passa a ser disponibilizado gratuitamente em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
- O candidato poderá usar veículo particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas são reduzidas de 20 para, no mínimo, 2 horas;
- As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá refazer o teste gratuitamente;
- Deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação;
- A CNH poderá ser renovada automaticamente e de forma gratuita, caso o condutor não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses e esteja inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores.