O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) comunicou recentemente às eleitoras e aos eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares) – sendo cada turno considerado uma eleição – para procurar a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título. Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir.
O eleitor pode checar a regularidade do título por meio do link https://www.tre-pb.jus.br/servicos-eleitorais/situacao-eleitoral/situacao-eleitoral e consultar as informações das Zonas Eleitorais da Paraíba através do link https://www.tre-pb.jus.br/institucional/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais.
Quem tiver o título cancelado poderá sofrer uma série de consequências, como não obter passaporte nem carteira de identidade, não receber salário de função ou emprego público e não poder participar de concorrência pública ou administrativa estatal. Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.
Prazos
A Resolução TSE nº 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.
Em 2023, as eleitoras e os eleitores em situação irregular com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de dezembro para regularizar o cadastro, tendo em vista que o recesso forense tem início no dia 20 de dezembro de 2023.
Siga o exemplo do senhor José Pedro Militão da Silva, de 104 anos de idade, residente na cidade de Monteiro/PB, que na condição de eleitor apto a votar, passa a contribuir com as decisões políticas do País. Ele compareceu no dia 10 de agosto de 2023 à 29ª Zona Eleitoral de Monteiro/PB e efetuou a regularização do título de eleitor. Clique AQUIe leia a matéria produzida pela Assessoria de Comunicação e Multimídia do TRE-PB e assista ao vídeo da entrevista feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) clicando AQUI. A eleitora e o eleitor também podem tirar o título, de forma gratuita, no Portal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na plataforma Título Net.