O ministro Gilmar Mendes votou, nesta terça-feira (10), durante sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para estender a descriminalização do porte de maconha à cocaína, em casos específicos.
O julgamento analisa a situação de uma mulher denunciada por porte de drogas após ser flagrada com 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha, no Rio Grande do Sul. Para Gilmar, apesar de o Tema 506, julgado em junho de 2024, tratar apenas da maconha, os fundamentos da decisão podem ser discutidos e ampliados para outras substâncias em situações concretas.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça.