O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), recebeu na tarde desta terça-feira (18) o ato de indicação de Alanna Galdino para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O documento foi entregue pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Felipe Leitão (PSD), na Granja do Governador.
A indicação de Alanna, filha do presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais durante sessão na manhã de hoje. A votação no plenário teve 31 votos favoráveis e um contrário, enquanto Adriano Galdino se absteve de votar. O nome dela já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem sabatina.
A comitiva que acompanhou a entrega do documento ao governador contou com os deputados Chico Mendes (líder do governo na ALPB) e João Gonçalves, além da mãe de Alanna, Eliana Galdino (prefeita de Pocinhos), e seu marido.
Critérios para o cargo
A indicação ao TCE-PB ocorre em meio a questionamentos sobre o cumprimento dos requisitos legais para a nomeação. Para assumir o cargo vitalício de conselheiro, a legislação exige idade entre 35 e 70 anos, idoneidade moral, formação em Direito, Contabilidade ou Administração, além de experiência mínima de 10 anos em atividades jurídicas, contábeis ou administrativas.
No currículo anexado ao processo, Alanna Galdino declarou ser formada em Direito (sem registro na OAB) e estudante de Medicina em uma instituição particular. Também informou atuar há 11 anos e 2 meses como “agente de programas governamentais I”, cargo comissionado no Governo do Estado.
Próximos passos
Com a indicação oficializada, o governador João Azevêdo deve publicar a nomeação no Diário Oficial do Estado. Em seguida, o processo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, que fará uma nova avaliação dos requisitos e das comprovações apresentadas.
O TCE-PB tem a prerrogativa de barrar a indicação caso identifique inconsistências. No entanto, a tendência, segundo fontes, é de aprovação do nome de Alanna para o cargo.
