No Diário Oficial desta quarta-feira (16) foi publicada uma lei que garante o direito ao assento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública estadual de transporte da Paraíba.
Deverão ser afixados nos veículos, em local visível, cartazes, placas ou comunicados divulgados o disposto em lei. O poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para fiel execução da lei, de número 13.636/2025.
O projeto de lei que foi sancionado pelo governador João Azevêdo, é de autoria do deputado João Bosco Carneiro (Republicanos).