O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), divulgou, nessa sexta-feira (8), o resultado preliminar da fase de habilitação da Lei Paulo Gustavo. O resultado compreende a análise de toda a parte documental enviada pelos proponentes.
Dessa forma, estão habilitados os projetos que cumpriram as exigências desta etapa e estão inabilitados os projetos que não cumpriram as exigências, sendo indicado na coluna “Situação” os itens que motivaram a inabilitação.
Para identificar o motivo da inabilitação, serão mencionados na coluna “Situação” os itens ausentes ou apresentados de forma irregular, conforme “Anexo 4 – documentação obrigatória para etapa de habilitação”.
Sobre os projetos inabilitados nas ações afirmativas/cotas, a Comissão de Heteroidentificação solicita que os proponentes reenviem documento de autodeclaração, vídeo de comprovação e laudo médico (para PcD), exclusivamente por meio de formulário disponibilizado no link https://forms.gle/eTb1ZqfKKbymQkQw6, para nova análise.
A partir desta divulgação, os proponentes têm até as 18h do dia 12 de dezembro de 2023, para interposição de recursos, através da plataforma Prosas. Para tal, deverão acessar a aba “diligência” dentro do perfil das suas propostas inabilitadas para corrigir a falha causadora da inabilitação.
A Secretaria de Estado da Cultura está à disposição para esclarecer possíveis dúvidas através do perfil do Instagram (@secultpb), do WhatsApp (83 99363-0738) e dos e-mails leipaulogustavo@cultura.pb.gov.br e audiovisual@cultura.pb.gov.br.