O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a nova legislação que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida foi anunciada como uma das mais esperadas de 2025 no campo tributário.
Segundo estimativas do governo, a mudança deverá beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros — desse total, aproximadamente 10 milhões deixarão de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões terão direito a desconto parcial sobre o que pagavam.
O que muda com a lei
- A isenção se aplica integralmente a quem ganha até R$ 5.000 por mês. Para rendas mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, será concedido um corte parcial no imposto, com alíquotas decrescentes conforme a renda diminui.
- Para compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção, a lei impõe uma taxação maior sobre rendas elevadas — incidirá uma alíquota extra progressiva sobre ganhos anuais superiores a R$ 600 mil, podendo alcançar até 10% sobre esses rendimentos.
Impactos esperados
De acordo com o governo, a reforma tributária busca tornar o sistema mais justo e progressivo, alinhando a cobrança à capacidade contributiva de cada cidadão. A ideia é estimular o consumo, aliviar o bolso de trabalhadores de renda média e baixa, e promover justiça fiscal ao exigir que quem ganha mais, e já desfruta de maior poder aquisitivo contribua proporcionalmente mais.
A nova regra entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, afetando as declarações de IR do ano-base 2025.