O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ganhar prioridade nos próximos dias e ser votada após o período de Carnaval, enquanto o Projeto de Lei Antifacção ficará em segundo plano na agenda da Casa.
A sinalização ocorreu durante a primeira reunião formal de líderes partidários no ano legislativo de 2026, em que foram debatidas as pautas iniciais e um calendário mínimo de votações. Motta destacou que, entre as matérias a serem trabalhadas nas próximas semanas, a PEC que cria um Sistema Único de Segurança Pública com maior coordenação entre União e estados será uma prioridade.
A PEC, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no Plenário. Segundo líderes da Câmara, o relatório elaborado em dezembro será debatido com as bancadas ao longo das duas primeiras semanas de fevereiro, possibilitando que parlamentares apresentem sugestões e demandas antes da deliberação formal.
Após esse processo, a expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial e, posteriormente, apreciada em plenário. A previsão atual é de que a votação efetiva ocorra depois do Carnaval, possivelmente na última semana de fevereiro.
No encontro, líderes partidários e o relator da PEC concordaram em deixar o PL Antifacção — projeto que trata do **combate ao crime organizado e endurecimento das penas para membros de facções criminosas — para depois da conclusão da PEC constitucional.
A decisão reflete uma estratégia de organizar a agenda legislativa de forma a garantir que a matéria constitucional tenha um rito mais claro antes de avançar em legislações infraconstitucionais relacionadas ao mesmo tema. A proposta Antifacção já passou por diversas versões e debates intensos no Congresso em 2025.