O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, entregaram nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A proposta busca integrar e padronizar as forças de segurança pública no país.
O texto foi apresentado a líderes partidários em um café da manhã na Residência Oficial da Câmara. Durante o encontro, Lewandowski anunciou a criação de um grupo de trabalho permanente sobre segurança pública e ouviu sugestões dos parlamentares.
A proposta amplia o papel da União na definição de diretrizes nacionais, reforça as competências da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais e transforma a PRF em Polícia Viária Federal, com atuação também em ferrovias e hidrovias. Além disso, reconhece guardas municipais como parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e mantém separados os fundos de segurança e penitenciário.
O presidente da Câmara afirmou que o tema será tratado como prioridade. “Segurança pública é um tema que nos une. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, disse Hugo Motta nas redes sociais.
A PEC ainda precisa ser oficialmente protocolada para iniciar a tramitação. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que isso deve acontecer na próxima semana. A proposta é vista como uma aposta do governo Lula para responder às pressões por mais segurança e recuperar a popularidade do presidente.
