A Justiça de Conde condenou a ex-prefeita do município e ex-secretária de Educação da Paraíba, Márcia Lucena, além da ex-secretária de Saúde, Renata Martins, e da ex-coordenadora de Farmácia, Cláudia Germana de Souza, por improbidade administrativa em um caso que envolve a compra de medicamentos junto ao Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (Lifesa).
A ação do Ministério Público apontou prejuízo superior a R$ 206 mil aos cofres públicos, em razão de contratação irregular, sobrepreço e acúmulo de medicamentos vencidos. O processo é um desdobramento da Operação Calvário, que já havia revelado mensagens do delator Daniel Gomes sobre articulações para beneficiar o Lifesa.
Segundo a decisão, em junho de 2020 foram encontrados 93.460 medicamentos vencidos em imóveis da prefeitura. A sentença destaca que a omissão das gestoras não se tratou de “negligência isolada”, mas de uma postura “consciente e reiterada” que resultou em dano ao erário.
As sanções aplicadas
- Márcia Lucena: suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa de R$ 206,9 mil, ressarcimento solidário e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
- Renata Martins: suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de R$ 103,4 mil, ressarcimento solidário e proibição de contratar com o poder público por 5 anos.
- Cláudia Germana: suspensão dos direitos políticos por 3 anos, multa de R$ 51,7 mil e proibição de contratar com o poder público por 3 anos.
Defesa
Durante o processo, as defesas alegaram ausência de dolo, dificuldades estruturais herdadas e o impacto da pandemia da Covid-19. Também contestaram a legalidade do julgamento.
A ex-prefeita Márcia Lucena afirmou que vai recorrer da decisão. Ela ressaltou que ficou provado que não houve enriquecimento ilícito e que os advogados demonstraram inexistência de sobrepreço.
“Há ainda uma questão do foro. Os advogados entendem que esse processo nem deveria ter sido julgado nessa Vara, por conta de decisões recentes do STF. Tudo isso colabora para que nós possamos recorrer”, declarou.
Da decisão ainda cabe recurso.
