A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (2), o bloqueio imediato em todo o território nacional das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A decisão também cobra da empresa o pagamento de R$ 4,7 milhões em multas pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior.
A medida foi assinada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, e atinge as plataformas Pixbet, GanheiBet, Bet da Sorte e a antiga Flabet.
O caso envolve uma ação civil pública que discute a proteção de crianças e adolescentes contra o acesso às plataformas de apostas virtuais. Em julho deste ano, a Justiça já havia determinado a suspensão das atividades da empresa em todo o país, estabelecendo que as plataformas só poderiam voltar a funcionar após a implantação de mecanismos eficazes para impedir o acesso de menores de idade.
Entre as exigências estão sistemas de reconhecimento facial com prova de vida, verificação biométrica cruzada com bases oficiais e bloqueio automático de cadastros vinculados ao CPF de menores.
Como a ordem anterior não teria sido cumprida, o magistrado contabilizou 47 dias de descumprimento, entre 18 de julho e 2 de setembro, chegando ao valor de R$ 4,7 milhões. A empresa terá cinco dias para realizar o depósito judicial, sob pena de penhora de bens.
A decisão determina ainda o envio de ofícios à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e à Anatel para que sejam adotadas providências visando bloquear os sites e aplicativos da empresa pelas operadoras de internet fixa e móvel em todo o Brasil.
Além disso, a Justiça determinou a realização de uma perícia nos sistemas, códigos-fonte e bancos de dados da Pixbet. Também está pendente de análise um pedido para bloqueio de bens e ativos financeiros da empresa que pode chegar a R$ 1 bilhão.
A decisão representa mais um capítulo na ofensiva judicial contra falhas nos mecanismos de proteção de menores em plataformas de apostas online.