A Justiça da Paraíba negou, nesta quinta-feira (7), o pedido de revisão das penas do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, condenados por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet.
A decisão foi assinada pela juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita. Segundo a magistrada, não houve erro, omissão ou contradição na sentença anterior, que condenou Hytalo a 11 anos e 4 meses de prisão e Israel a 8 anos e 10 meses.
A juíza também afirmou que a defesa tentou rediscutir o mérito da condenação por meio de embargos de declaração, recurso considerado inadequado para esse tipo de contestação. Outro pedido da defesa, baseado na chamada “Lei Felca”, também tenta anular a condenação sob o argumento de que a legislação não abrangeria os atos atribuídos ao casal.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo, em agosto do ano passado, e posteriormente transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde seguem detidos preventivamente.
Além da condenação na Justiça comum, os dois também respondem a um processo na Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.