A Justiça determinou que o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, remova, em até 24 horas, todas as postagens feitas em suas redes sociais pessoais relacionadas a operações oficiais do Procon-JP. A decisão liminar prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
A medida atende a uma ação movida pelo Sindipetro-PB e por dois postos de combustíveis, que acusam o secretário de usar o cargo público para promoção pessoal. Segundo o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, há indícios de violação ao princípio da impessoalidade e de exposição indevida de empresas antes da conclusão dos processos administrativos, caracterizando possível “linchamento virtual”.
