Uma nova lei sancionada pelo governador João Azevêdo permite a instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios na Paraíba. A medida foi publicada neste sábado (21).
De autoria do deputado Branco Mendes, com subscrição de Adriano Galdino, a lei garante aos moradores o direito de instalar, por conta própria, pontos de recarga em vagas privativas.
O texto estabelece que a instalação deve seguir normas técnicas, com contratação de profissional habilitado, respeito às regras da concessionária de energia e da ABNT, além de comunicação prévia ao condomínio.
A legislação também limita o poder de veto dos condomínios, que não poderão impedir a instalação sem justificativa técnica ou de segurança comprovada.